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Líder dos secretários de meio ambiente da Amazônio avisa: “Sem dinheiro não tem como dar escla ao CAR”

O líder do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, Ademir Stroski começou a emitir sinais de que, dificilmente, os estados amazônicos conseguirão cumprir o prazo legal para cadastrar no sistema eletrônico do governo – SICAR – as propriedades e posses rurais de seus territórios. Pelo Código Florestal em vigor, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve estar concluído até o início de maio de 2016. De passagem por Brasília, Stroski falou com exclusividade para o INOVACAR e abriu o jogo: “Precisamos de apoio. Não há como dar escala ao CAR sem dinheiro para fazer o trabalho”, afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual é o cenário para os estados amazônicos no cumprimento do Código Florestal?

Ainda há muita incompreensão sobre o Código Florestal. Veja o caso do Amazonas. A menos de seis meses do fim do prazo para o cadastramento dos imóveis rurais, temos apenas 14% dos imóveis cadastrados. O estado tem o custo/CAR mais caro do país, pois não temos rodovias e a logística de chegar a cada proprietário, no interior da floresta, custa muito. E nós temos de ir a cada proprietário para tentar convencê-lo. É diferente do Pará, do Mato Grosso, Rondônia, em que a logística é um pouco mais fácil. Além disso, temos a pior situação fundiária da região, com graves problemas de titulação das terras, sobreposições, bancos de dados que não dialogam entre si. Mas os técnicos do Fundo Amazônia [gerido pelo BNDES] não entendem isso e travam a liberação de recursos. Não existe orçamento para o CAR nos estados. Se não conseguirmos o dinheiro pelos fundos públicos, não vamos conseguir trazer todo mundo para o CAR.

Quanto o seu estado precisaria para acelerar o CAR?

Pleiteamos R$ 37 milhões no Fundo Amazônia e queríamos focar no sul do estado e na região metropolitana de Manaus – que teve este ano índices alarmantes de queimadas e poluição por fumaça. Mas a leitura dos técnicos do fundo é outra. Eles querem comparar o custo do cadastramento. Mas os estados da Amazônia têm situações diferentes entre si. É preciso entender essa complexidade.

E os demais estados, como andam em relação ao cadastramento?

Alguns estados vão bem. No Mato Grosso, a adesão dos produtores rurais ao CAR é uma questão de sobrevivência econômica. O fato de estar em conformidade com a lei, abre mercados para o agronegócio. Sem contar que o estado é pioneiro no cadastramento de propriedades rurais na região. O Pará, que também é muito significativo, está avançando, embora tenha de fazer ajustes para adequar seu próprio sistema aos parâmetros do governo. Roraima e Amapá ainda estão buscando seu caminho. O Maranhão também tem problemas. Nós precisamos de mais apoio para seguir em frente. Sem dinheiro, não será possível dar escala ao CAR.

O senhor disse que há muitas incertezas em relação ao CAR do ponto de vista das normas que irão orientar a implementação deste e de outros instrumentos do CAR. Há algumas certezas nesse campo?

Veja, ainda não temos o módulo de validação dos cadastros. Ou seja, a etapa pós-CAR ainda é incerta. Falta definir o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e indicar como deverá ser o sistema de créditos para a regularização. Nada disso está claro. E essas lacunas incomodam também os secretários de outros biomas, a quem devemos apoiar também. E se o governo espera cumprir suas metas internacionais de combate ao desmatamento e de clima – firmada por meio da iNDC, que será levada a COP21, em Paris – precisa dar celeridade ao cumprimento do Código Florestal.

O que o senhor achou das metas do Brasil para o clima?

Na questão das metas do Brasil para o clima anunciadas pela presidente Dilma, há problemas, como a linha de base como referência para a redução de desmatamento. Queremos rever essa linha, que é muito alta na nossa opinião. Estamos certos também de que temos de definir logo uma estratégia de REDD, discutir os créditos de carbono e relacionar isso com o CAR. Queremos o aval do governo federal para tratarmos diretamente com os financiadores.

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