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Código Florestal traz desafios, mas é uma agenda de oportunidades para o Brasil, dizem especialistas

“Muito mais do que uma lei ambiental, o Código Florestal brasileiro é uma agenda para o desenvolvimento econômico do país”, disse hoje o diretor de Política e Estratégia Institucional da Conservação Internacional, Cristiano Vilardo, na abertura do seminário Código Florestal e o Alcance do Desmatamento Ilegal Zero, promovido em parceria pela CI-Brasil e ANDI – Comunicação e Direitos, em Brasília. O evento reúne especialistas, governo e jornalistas em torno do debate sobre os desafios da nova lei florestal no atual cenário brasileiro.

Para Vilardo, é justamente no momento em que a economia brasileira mais precisa reagir que o Código Florestal surge como uma oportunidade. “O Brasil é líder na produção de commodities agrícolas, como a carne e a soja.  E para o setor produtivo, estar em dia com o Código Florestal significa a abertura de mercados dentro e fora do país”, afirmou Vilardo. Para ele, o país precisa abraçar nova lei usar seus instrumentos e mostrar que vale a pena apostar na conservação da vegetação nativa. Entre as vantagens, lembrou, está a garantia futura de água, alimentos e estabilidade climática.

Mas ele também vê incertezas no horizonte. Segundo Vilardo, o país poderia estar mais adiantando na implementação da lei. Faltou agilidade, sobretudo dos estados para cumprir com o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, e sua etapa seguinte, os Programas de Regularização Ambiental, conhecidos como PRAs. Estes dois instrumentos do Código Florestal são a garantia de que pode haver regularidade ambiental nos imóveis rurais do país.

A gestão ambiental rural é um desafio, concorda Valmir Ortega, consultor da Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR e Regularização Ambiental (Inovacar), um projeto da CI-Brasil que promove o diálogo dos estados da Amazônia Legal em busca de caminhos para fazer valer o Código Florestal.

De acordo com Ortega, há uma cultura arraigada no país de que sempre é possível protelar o cumprimento da legislação ambiental. “Isso aconteceu com a Mata Atlântica, da qual restam apenas cerca de sete por cento atualmente. E não é por falta de lei”, comentou.

Para ele, é preciso sair da fase da “sedução”, de ficar tentando atrair para o setor produtivo para a regularidade ambiental e avançar na cobrança dos compromissos e de criação dos instrumentos de apoio para que se cumpra a lei.

Do ponto de vista do governo, o Cadastro Ambiental Rural vai bem. Raimundo Deusdará, diretor do Serviço Florestal Brasileiro – a quem cabe sistematizar todos os cadastros de todas as propriedades e posses rurais do país – o CAR já está na marca dos cerca de 60% de adesão. Ele acredita que com a proximidade do fim do prazo legal para o cadastro dos proprietários, no próximo dia 5 de maio, os números do CAR crescerão e os desdobramentos serão positivos.

Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), também aposta no CAR, mas considera que as informações sobre os cadastros devem estar acessíveis para a sociedade acompanhar e apoiar a implementação do Código Florestal.

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Para a diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Adréa Azevedo, é preciso olhar além. O Brasil assumiu perante a Convenção do Clima da ONU o compromisso de reduzir as emissões de gases que causam o aquecimento global. O país pretende fazer isso de duas maneiras. A primeira é zerando o desmatamento ilegal até 2030. A segunda é incentivando a restauração florestal de 12 milhões de hectares de vegetação nativa cortados ilegalmente. É onde entra o Código Florestal.

Se os todos proprietários rurais do país – grandes e pequenos, empresas ou não – aderirem ao CAR e seguirem as regras dos PRAs já temos um bom começo, pelo menos para cumprir o acordo do clima. Fora que a implementação da lei vai criar novos mercados associados à agricultura sustentável e à restauração florestal.

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