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Cadastro Ambiental Rural CAR será prorrogado por mais um ano, mas só para pequenos proprietários

Uma Medida Provisória da presidência da República prorrogou por mais um ano o prazo para que os imóveis e posses rurais com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal. Os imóveis que não se encaixam neste tamanho – variável conforme a região do país, de 5 a 110 hectares – devem cumprir o que diz a lei, ou seja, concluir o cadastro até o final do dia de hoje.

Veja nesta tabela qual o tamanho do módulo fiscal dos municípios em todo o país.

Segundo o governo federal, a medida é para dar mais prazo para a inclusão dos agricultores familiares. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes imóveis de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na lei”, afirmou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará.

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores. Porém, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após 5 de maio de 2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR passará a ser exigido pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e poderá abrir portas, sobretudo no mercado internacional de commodities, que começa a exigir cada vez mais compromissos do setor agrícola na redução do desmatamento na cadeia produtiva.

Para Cristiano Vilardo, Diretor Sênior de Política e Estratégia Institucional da Conservação Internacional (CI-Brasil), a prorrogação do prazo para os pequenos produtores é acertada e ajudará as comunidades tradicionais, os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares a planejarem o uso ambientalmente adequado de suas terras.

“Agora é hora de os governos focarem nos demais elementos do Código Florestal, como a regularização ambiental e os incentivos econômicos para quem já está adequado à legislação. O fomento às cadeias de restauração florestal pode ser um aliado na superação da crise econômica, gerando emprego e renda no meio rural”, disse Vilardo.

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