Metodologia

Para estabelecer as bases do monitoramento, o Inovacar criou uma série de indicadores procurando retratar, nos estados amazônicos, a situação do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), estabelecidos pela Lei federal Nº 12.651/2012.

Para o cadastramento propriamente, os indicadores referem-se a Aspectos Institucionais; Sistema de Geotecnologias; Estratégias de mobilização para o cadastramento e Registro de Informações.

Antes de aplicá-los ao contexto da Amazônia, eles foram testados junto às secretarias estaduais de meio ambiente da Bahia (SEMA/BA) e de São Paulo (SMA), que gentilmente atenderam ao pedido de informações e concederam as entrevistas.

Após os ajustes, iniciou-se a pesquisa nos nove estados da Amazônia Legal entre os meses de novembro de 2013 e janeiro de 2014.

Na maioria dos casos, a equipe do Inovacar visitou os órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e entrevistou os técnicos dos setores responsáveis pelo CAR. Em alguns casos onde não foi possível o contato pessoal, utilizou-se telefone ou o Skype para as entrevistas.

Registre-se que a anuência dos dirigentes e a pronta colaboração dos técnicos dos referidos órgãos ambientais foram fundamentais para a obtenção das informações.

O monitoramento feito pelo Inovacar tem como linha de base o 1º relatório, e será repetido periodicamente para o acompanhamento do processo de implementação do CAR nos estados amazônicos.

 

Indicadores


CAR

    Aspectos Institucionais
  1. Legislação e regulamentos atualizados após 12651
  2. Recursos financeiros destinados a regularização ambiental
  3. Infraestrutura para a regularização ambiental
  4. Estratégia de implementação do cadastramento/atendimento/regularização ambiental
  5. Estratégia para o cadastramento
  6. Mobilização para cadastramento < 4 modulos fiscais
  7. Mobilização para cadastramento população tradicional e terras indígenas
  8. Formato de gestão do CAR
  9. Transparência e controle social
  10. Integração do CAR a outros instrumentos ou outras políticas públicas
  11. Sistemas e Geotecnologias
  12. Sistema de informação utilizado para CAR/validação/PRA
  13. Imagens de satélite
  14. Procedimento para análise e validação
  15. Estatísticas
  16. Acompanhamento números CAR


    a) Área total cadastrável (IBGE)

    b) Área total cadastrada

    c) Imóveis rurais total (expectativa)

    d) Imóveis rurais cadastrados

    e) Imóveis rurais <4 MF cadastrados

    f) Assentamentos rurais cadastrados

    g) Imóveis rurais população tradicional cadastrados

    h) CAR validado

PRA

    Adesão
  1. Formato de adesão ao PRA
  2. Estratégia de mobilização à adesão ao PRA
  3. Estratégia diferenciada para adesão da agrilcultura familiar ou < 4MF
  4. Estratégia diferenciada para adesão das populações tradicionais
  5. PRADAs
  6. Produtos de base para elaboração PRADAs – parâmetros técnicos
  7. Apoio para elaboração/implementação para agricultura familiar ou <4MF
  8. Apoio para elaboração/implementação para populações tradicionais
  9. Análise PRADAs para aprovação e implantação
  10. Prazos APP e RL
  11. Acompanhamento restauração áreas degradadas
  12. Acompanhamento implantação PRADAs
  13. Monitoramento dos TCs
  14. Compensação de RL, Servidão Ambiental e CRA
  15. Entre propriedades particulares
  16. Regulamentação específica?
  17. Transparência
  18. Disponibilização das inforamções referentes PRA
  19. Estatísticas

    a) Passivo ambiental

    b) Compensação RL em modalidades

    c) Área consolidada

    d) Evolução da recomposição/restauração passivos ambientais

    e) Descumprimento dos TCs