Aspectos Institucionais

Em Roraima, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH atua na implementação do CAR e PRA. A Fundação possui sede estadual na capital Boa Vista, onde três departamentos trabalham de forma integrada com o CAR: licenciamento, uso do solo e agricultura familiar e o de controle florestal.

Após a publicação da Lei federal No 12.651/2012, Roraima ainda não atualizou sua legislação ambiental com relação à regularização ambiental dos imóveis rurais.

O estado aguarda os trâmites finais de liberação de recurso de aproximadamente R$ 10 milhões pelo Fundo Amazônia. Com este recurso, está prevista a contratação de empresa de terceirizados para os levantamentos em campo e cadastramento, para a estruturação das prefeituras, a instalação de balcões de atendimento e realização de capacitações.

Estratégia de Cadastramento

Enquanto o estado não possui recursos financeiros para as atividades de apoio à regularização ambiental, o suporte é fornecido na sede do órgão ambiental, de acordo com a busca dos produtores rurais pelo cadastramento.

Foram realizadas capacitações com os técnicos do órgão ambiental e, ao longo do tempo, com técnicos das secretarias de meio ambiente municipais que demonstraram interesse e disponibilidade.

Sistemas e Geotecnologias

O estado utiliza o sistema federal SICAR, tendo o módulo de cadastro em funcionamento e os demais aguardando liberação. Em termos de instrumentos complementares à análise e validação dos cadastros, o estado possui base cartográfica com informações oriundas da fundação de meio ambiente, instituto de terras e secretaria de planejamento, que poderá contribuir significativamente para o procedimento. As imagens de satélites disponíveis são aquelas fornecidas pelo MMA (RapidEye 2011), mas que apresentam problemas de qualidade em razão da cobertura de nuvens.

Programa de Regularização Ambiental

O foco do estado, por enquanto, está voltado apenas ao cadastramento.