Aspectos Institucionais

No Maranhão, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA é o órgão responsável pela implementação do CAR e PRA, que conta apenas com a sede estadual e uma equipe técnica reduzida para as ações referentes à regularização ambiental. A Secretaria de Agricultura Familiar é o órgão governamental parceiro no apoio aos proprietários rurais e posseiros de áreas de até quatro módulos fiscais.

O estado já possuiu projeto aprovado e com recursos financeiros liberados para ações de cadastramento, no valor de R$ 21 milhões. Porém, este projeto foi cancelado junto ao Fundo Amazônia. Atualmente, o recurso financeiro disponível é oriundo da própria secretaria. Aguardam recursos financeiros do KfW para atuação nos municípios do bioma Cerrado.

Legislação atualizada foi publicada em setembro de 2015 (lei estadual no 10.276), instituindo CAR e o PRA no estado, porém de forma incompleta, necessitando maior detalhamento dos instrumentos de implementação do Código Florestal no território maranhense.

Estratégia de Cadastramento

A estratégia para mobilização e cadastramento no Maranhão teve como principal atividade realizada até o momento as capacitações sobre o SICAR para técnicos do próprio órgão ambiental, de secretarias municipais e de sindicatos.

No planejamento, esperava-se contratar empresa para o cadastramento, aluguel de estrutura física na capital e interior para apoio ao cadastramento e equipe técnica para trabalhar no órgão ambiental nas atividades de suporte ao registro e análise. Isso se daria em parceria com prefeituras e sindicatos para mobilização pela regularização ambiental dos imóveis rurais em 73 municípios prioritários no bioma amazônico.

Porém, com o cancelamento do projeto junto ao Fundo Amazônia, a realidade é de recursos financeiros escassos, equipe reduzida, impasse político na atuação dos órgãos ambientais e legislação ambiental incompleta. Com isso, poucas são as ações que estão em prática com vistas ao cadastramento por parte do governo estadual.

Sistema e Geotecnologia

O Maranhão aderiu ao uso do SICAR, e no estado está em funcionamento apenas o módulo de cadastro do sistema. Para análise e validação dos cadastros, o estado aguarda liberação do módulo do SICAR. As imagens de satélite disponíveis são as RapidEye 2011 fornecidas pelo MMA através do SICAR e o governo estadual não possui instrumentos complementares para a etapa de análise, mas segue aguardando a finalização do Zoneamento Ecológico Econômico, que poderá contribuir neste procedimento.

Programa de Regularização Ambiental

O foco do estado, por enquanto, está voltado apenas ao cadastramento.