Aspectos Institucionais

No Estado do Amapá, o órgão responsável pela implementação do CAR e PRA é a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA/AP, que possui sede estadual na capital Macapá e regionais vinculadas às unidades de conservação estaduais. A legislação ambiental estadual não foi atualizada após o Código Florestal, e por isso a regulamentação em vigor é a lei federal no 12.651/12.

Apesar dos esforços do estado, a elaboração de um projeto para regularização ambiental para captação de recursos financeiros junto ao Fundo Amazônia não obteve aprovação. Assim o Amapá segue sem recursos específicos para esta agenda.

Devido à falta de recursos financeiros para a estruturação do órgão ambiental e de assistência técnica e extensão rural – Instituto de desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), o estado encontra-se em fase inicial de cadastramento e o PRA ainda não está no horizonte de trabalho.

Estratégia de Cadastramento

Está em planejamento a estratégia para mobilização e cadastramento no Amapá, com a SEMA liderando a articulação com os demais órgãos governamentais envolvidos, como RURAP e Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP.

Os técnicos da SEMA receberam capacitação para o cadastramento e agora realizam capacitações para técnicos de outros órgãos governamentais e autônomos, como forma de mobilizar e sensibilizar ao cadastro das propriedades rurais.

Atualmente, os cadastros que se encontram na base do SICAR foram realizados por iniciativa dos médios e grandes proprietários ou são resultado do atendimento aos pequenos proprietários na sede da SEMA ou pelos técnicos da RURAP. Foram também cadastrados os polígonos totais dos assentamentos de reforma agrária do estado.

Sistema e Geotecnologia

O Amapá aderiu ao uso do SICAR está em funcionamento apenas o módulo de cadastro do sistema. Para análise e validação, contará com a base cartográfica do Exército, que auxiliará a análise visto que as imagens de RapidEye 2011 fornecidas pelo SFB possuem baixa qualidade (falhas) por conta da grande quantidade de nuvens características do território.
Programa de Regularização Ambiental
O foco do estado, por enquanto, está voltado apenas ao cadastramento.